Política de Privacidade
Sua privacidade é muito importante para a Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista - SBHCI.
Pensando nisso, foi elaborada uma Política que explica quais são os dados coletados para a inscrição em eventos e para cadastros, ambos no site da SBHCI, bem como a forma como serão utilizados e armazenados.
Recomenda-se a leitura atenta e cuidadosa das condições a seguir, pois elas contêm informações relevantes sobre a privacidade a proteção dos seus dados pessoais.
Considerações Gerais
As condições deste Termo poderão ser periodicamente atualizadas pela SBHCI, casos em que o usuário será informado sobre tais atualizações, oportunidade em que confirmará a sua anuência/concordância.
Consentimento pelo Usuário
A marcação do “check box” ao lado do texto “Concordo com os Termos”, seguida pelo clique no botão “aceitar” e/ou a utilização do Serviço são consideradas, para todos os fins de direito, como aceitação de todos os termos e condições do presente Termo, nos termos do que prescreve o artigo 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/18, que terá valor de contrato.
O usuário (titular dos dados) tem direito de obter da SBHCI a qualquer momento, e mediante requisição, a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/18, ou seja, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela SBHCI, para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais, para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados previstos na citada lei, ou para uso exclusivo da SBHCI, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Da Finalidade do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pela SBHCI têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários, cadastros, inscrições para todas as solicitações feitas pelo usuário.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, como também para dar subsídio ao site de forma a melhorar a qualidade e funcionamento de seus serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do site, exclusivos para usuários cadastrados.
O tratamento de dados pessoais para outras finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário sobre as mudanças de finalidade, podendo o usuário revogar o consentimento, se não estiver de acordo com as alterações.
Uso das Informações
Os dados pessoais do usuário coletados pelo site pela SBHCI têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários, cadastros e inscrições.
As informações coletadas também serão utilizadas para lhe oferecer os serviços da SBHCI. Elas permitem, ainda, o estudo de suas preferências e, consequentemente, o oferecimento de uma experiência de navegação no site mais próxima de seus interesses.
A utilização das informações servirá, também, para a comunicação a ser feita com o usuário. Dessa forma, ao ser atualizada a Política de Privacidade, por exemplo, o usuário receberá um aviso e terá a oportunidade de confirmar a sua autorização.
Os dados de cadastro serão utilizados, ainda, para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do site, exclusivos para usuários cadastrados.
Por fim, as informações poderão também ser usadas para outros objetivos da SBHCI: auditorias, análises estatísticas, ciência de dados e estudos para lançamento de novos serviços ou para a melhoria dos já existentes, bem como de processos e comunicações.
Direitos dos Usuários
O site da SBHCI se compromete a cumprir as normas previstas na Lei nº 13.709/18, em respeito aos seguintes princípios:
I – os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal, ética e transparente, com respeito à privacidade do usuário;
II – Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para as finalidades acima pré determinadas, explícitas e legítimas, compatibilizando o tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com tais finalidades;
III – Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada com as finalidades acima informadas, pertinentes e limitadas às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
IV – Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do seu tratamento, de forma que os dados inexatos ou desatualizados sejam apagados ou retificados sempre que possível;
V – Os dados pessoais do usuário serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
VI – Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura e protegida, com adoção das medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, com a devida confidencialidade.
São também direitos do usuário:
I – Confirmação e acesso: constitui direito do usuário obter da SBHCI a confirmação de que os seus dados pessoais são, ou não, objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
II – Solicitação de correção dos dados coletados incompletos, inexatos e desatualizados;
III – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18;
IV – Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV – Oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados à sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais;
V – Portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, e o direito de transmitir esses dados a outro site.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de correspondência eletrônica (e-mail) a ser encaminhada para o seguinte endereço eletrônico: xxxxx
Da Autorização para Coleta e Tratamento dos Dados Coletados
No ato de adesão do presente Termo, o Usuário aceita plenamente e sem reservas todos os termos e condições aqui contidos, de maneira livre e espontânea, na qualidade de titular dos Dados Coletados e autorizando a SBHCI a realizar, na forma da lei vigente, o tratamento de seus Dados Coletados, compreendendo a respectiva utilização para as finalidades descritas neste Termo.
Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada, o que pode ser feito pelo seguinte e-mail: xxxxx
Poderão, ainda, ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.
O tratamento de dados pessoais sensíveis (sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural), sem o consentimento do usuário, será realizado apenas nas hipóteses em que for indispensável para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
- Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
- Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem);
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
- Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou por autoridade sanitária;
- Garantia da prevenção `a fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos previstos no artigo 9º da Lei nº 13.709/18.
Término do tratamento dos dados pessoais, prazo de conservação dos dados pessoais e pedido de exclusão
Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo prazo necessário para as respectivas finalidades, exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:
- Quando a finalidade for alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
- Quando for alcançado o fim do período de tratamento;
- No caso de comunicação do usuário, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme previsão contida no § 5º do artigo 8º da Lei nº 13.709/18; ou
- Havendo determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na Lei nº 13.709/18.
Será autorizada a conservação dos dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei nº 13.709/18; ou
- Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
O usuário poderá requerer a exclusão dos seus dados do site da SBHCI a qualquer momento, o que pode ser feito por envio de e-mail para o seguinte endereço eletrônico: gerencia@sbhci.org.br
Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
A SBHCI se compromete a adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
A SBHCI se exime de responsabilidade por culpa de terceiros, como é o caso de hackers, ou culpa exclusiva do usuário, no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiro.
A SBHCI se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado no caso de ocorrência de algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A SBHCI assume o compromisso, por fim, de tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, por funcionários devidamente credenciados, dentro dos limites legais.
Cookies e Tecnologias Semelhantes
A aplicação poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes nas páginas de internet. Cookies são pequenos pacotes de dados enviados para o navegador e que ficam armazenados em seu dispositivo, que nos permitem compreender melhor o comportamento dos visitantes e nos informam quais as partes de nossos sites que foram visitadas, além de contribuir para a eficácia na distribuição de conteúdo.
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Saiba, no entanto, que, com os cookies desativados, algumas funcionalidades do site (sítio web) podem não funcionar da forma mais adequada.
Armazenamento de Dados
Todos os dados coletados do usuário serão armazenados em bancos de dados da SBHCI, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais estão obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente, o que aumenta a segurança das informações coletadas, e estarão disponíveis em formato que favoreça o exercício do direito de acesso pelo usuário.
Compartilhamento de Informações com Terceiros
Respeitadas as exceções legais, a SBHCI não repassará a terceiros as informações do usuário.
Toda e qualquer informação individual a seu respeito só poderá ser repassada mediante sua aprovação expressa ou, ainda, por outros meios, se permitido em lei.
Contato e esclarecimento de dúvidas
Caso permaneça qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade, por gentileza, acessar: https://www.sbhci.org.br/fale-conosco/
A sede da SBHCI (CNPJ: 73.603.748/0001-52) está localizada no endereço: Rua Beira Rio, nº 45, cjs 71 e 74, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04548-050.
Caso as suas dúvidas estejam relacionadas à forma de tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso (a) Responsável pelo endereço eletrônico gerencia@sbhci.org.br
Do direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, serão aplicadas as normas brasileiras.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca de São Paulo-SP.